Saiba sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (LGPD), toda pessoa física e pessoa jurídica (quais sejam: sociedade limitada, S.A., MEI, Empresários Individuais e EIRELI) que tratar dados pessoais, inclusive no meio digital, deve obedecer à lei.

A LGPD define tratamento de dados como:  toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Em primeiro lugar, as empresas têm que entender que a segurança dos dados pessoais é sua responsabilidade. Portanto, elas precisarão adotar medidas e políticas para protegê-los. Em segundo lugar, as empresas deverão dar sentido a estes dados pessoais coletados e que estão sob sua responsabilidade. Isto é, qual a finalidade da empresa ter estes dados? E ser transparente com seus clientes, fornecedores e colaboradores sobre a utilização desses dados pessoais. 

A maior vantagem de se estar em conformidade com a LGPD é a redução de multa, caso ocorra vazamento de dados, dentre outras infrações previstas na lei. Neste contexto, a multa de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração, poderá ser reduzida, em virtude do seu programa efetivo de Compliance Digital.

Não queira ser a destaque na próxima manchete e prejudicar sua imagem no mercado. Faça diferente, vire manchete por ter Compliance Digital, e ser reconhecida no mercado por ser  uma empresa séria, e respeitar os valores e princípios da segurança e transparência e assim conseguir explorar sua atividade globalmente com muita credibilidade!